Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do RadarImobi (radarimobi.com e aplicativos móveis), operado pela Brainnova Ltda. – ME, CNPJ 63.523.397/0001-16. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o RadarImobi.

2. O serviço

O RadarImobi mostra o que existe perto de um endereço (comércio, saúde, educação, transporte e outras categorias) e calcula um score de localização a partir dessas informações.

Os resultados são estimativas informativas, baseadas em dados de terceiros (como Google Maps e OpenStreetMap) que podem estar incompletos ou desatualizados. Eles não constituem avaliação imobiliária, laudo, consultoria nem recomendação de compra, venda ou locação. Confira as informações relevantes antes de tomar qualquer decisão.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
• A conta é pessoal. Você é responsável pelo acesso a ela; avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Criar contas adicionais para obter buscas gratuitas extras não é permitido.

4. Planos e pagamento

• Gratuito: teste único, que não se renova, com 1 busca após o cadastro e mais 2 buscas ao verificar seu celular.
• Premium: assinatura mensal de R$ 9,90 com até 25 buscas por período. Buscas não usadas não se acumulam para o mês seguinte.
• A assinatura é cobrada pelo Stripe e renova automaticamente a cada mês até ser cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento em "Gerenciar assinatura"; o acesso Premium continua até o fim do período já pago.
• Podemos alterar preços e limites. Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação do Premium em até 7 dias e receber o valor pago de volta. Basta escrever para contact@brainnova.dev com o e-mail da sua conta. Fora desse prazo, os valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo quando a lei exigir.

6. Uso permitido

Você concorda em não:

• copiar, extrair em massa (scraping) ou revender os dados e resultados do serviço;
• usar robôs ou automações para fazer buscas, ou contornar os limites do seu plano;
• tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou prejudicar o serviço;
• usar o RadarImobi para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, informando o motivo sempre que possível.

7. Serviços de terceiros

O RadarImobi usa o Google Maps. Ao usar os mapas e dados do Google no serviço, você também concorda com os Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth e com a Política de Privacidade do Google. Dados do OpenStreetMap são © colaboradores do OpenStreetMap, sob a licença ODbL. Os pagamentos seguem os termos do Stripe.

8. Propriedade intelectual

A marca RadarImobi, o software, o método de cálculo do score e o design do serviço pertencem à Brainnova Ltda. – ME. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes Termos. Relatórios que você compartilha por link público podem ser vistos por quem tiver o link.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e correto, mas ele pode ter interrupções, erros ou dados desatualizados de fontes externas. Na extensão permitida pela lei — sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor — não respondemos por decisões tomadas com base nos resultados nem por falhas de serviços de terceiros.

10. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Continuar usando o serviço após uma alteração significa aceitar os novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de tudo, fale com a gente em contact@brainnova.dev — a maioria das questões se resolve rápido.